Assembleia Para Aprovação da Pauta Nacional dos Eletricitários RJ

REPASSANDO:

Para os Companheiros do Rio de Janeiro

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: AEEL
Data: 16 de abril de 2012 16:04
Assunto: Informe 066_12
Para: AEEL

Informe 066/12

Hoje Tem Assembleia Para Aprovação da Pauta Nacional

Hoje (16/04), às 18 horas, no Auditório do Sintergia (Av. Marechal Floriano, 199 / 10º andar), será realizada a Assembleia para aprovação da Pauta Nacional dos Eletricitários.

Não deixe de participar!

Associação dos Empregados da Eletrobras - AEEL

Sindicato dos Trabalhadores em Energia do Rio de Janeiro e Região – SINTERGIA

Sindicato das Secretárias do Rio de Janeiro - SINSERJ

Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro - SINDECON-RJ

Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINAERJ

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE-RJ

A Diretoria, em 16 de abril de 2012

Avenida Presidente Vargas – nº 509 – 22º andar – Centro/RJ

Tel./Fax: (21) 3553-3501 / 3553-3502

site: www.aeel.org.br / e-mail: aeel@aeel.org.br

Ricardo Boechat esculacha vereadores e o prefeito de Rio das Ostras

Citando:

No aniversário de 20 anos da Emancipação Politico Administrativa da Cidade de Rio das Ostras O Jornalista Ricardo Boechat da Radio Band News faz séria denúncia contra o Prefeito e a Câmara dos Vereadores, em pleno ano eleitoral em 2012. Povo de Rio das Ostras ouçam e aprendam a votar nas próximas eleições municipais de 2012. Lembrando que não existem "Salvadores da Pátria", cobrem de seus candidatos e até esculachem quando cometerem crimes contra a economia popular e publica...ouçam

http://www.orkut.com.br/Interstitial?u=http://youtu.be/g0bKFQJTo9w&t=AIs90O_8Sw44pHyCh77vlibqahFVp7TReRVF6BHPOhTLLepkcou6qJpV89btnA5JBcIcq4CgFTjFWubyjMexdr4Egu0z4qwcLwAAAAAAAAAA

MPT NOTIFICA ELETROSUL E ELETROBRÁS

CITANDO:

Extraído do Portal do MPT -  Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, publicado em 09/04/2012: 

09/04/12 - MPT NOTIFICA ELETROSUL E ELETROBRÁS PARA QUE SUSPENDAM NOVA POLÍTICA DE OPERAÇÃO.

Eventual desabastecimento de energia elétrica em função do novo sistema afetará 30 milhões de habitantes. Diretores das empresas poderão ser responsabilizados civil e criminalmente

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina expediu na tarde desta segunda-feira, 09, uma Notificação Recomendatória às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e à sua subsidiária Eletrosul Centrais Elétricas S.A., determinando a suspensão imediata da implantação da nova política de operação da Eletrosul que visa somente diminuir seus custos operacionais, por meio do telecontrole de usinas e subestações de energia. Na prática significa fazer o gerenciamento do abastecimento de energia a partir de centrais computadorizadas, dispensando boa parte da mão de obra humana. É o caso de Florianópolis e municípios da região metropolitana que, a partir de 11 de abril 2012, terão o controle de abastecimento de luz gerenciado a partir de um único centro em Blumenau. O centro já opera, além da própria subestação, as subestações de Ilhota e Itajaí e, passará a gerenciar também as subestações de Biguaçu, Palhoça, Desterro e Florianópolis. Todas elas com apenas três operadores, o que gerará sobrecarga de trabalho e aumento do risco de erros operacionais.

A notificação determina que o processo seja interrompido até posterior negociação com os sindicatos e só deverá ser retomado mediante apresentação de documentos que comprovem perante o MPT que as alterações a serem implementadas não configuram assédio moral, tampouco colocam em risco a vida dos trabalhadores, cause danos ao patrimônio público ou coloque em risco o acesso aos consumidores a energia elétrica, sem risco de desabastecimento.

Para o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá "a forma como o processo vem ocorrendo configura grave violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, a um ambiente de trabalho livre de assédio moral. A empresa adota de forma absolutamente temerária procedimentos que colocam em risco, a um só tempo, a vida dos trabalhadores, o patrimônio público e o fornecimento de energia elétrica a cerca de 30 milhões de habitantes. O mais curioso é que os próprios documentos apresentados pela empresa comprovam, de forma cabal, estes riscos e mesmo assim elas seguem cometendo graves ilícitos por razões meramente financeiras, conduta que o MPT e toda a sociedade não pode admitir".

Os argumentos consideram, em primeiro lugar, o art. 3º da Convenção 155 da OIT que diz que, "o termo saúde, em relação ao trabalho, abrange não somente a ausência de afecções ou de doença, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho". Relatório Global do Processo de Certificação de Operadores, de 27 de setembro de 2011, documento produzido pela própria ELETROSUL, revela que cerca da metade dos operadores apresenta alta vulnerabilidade ao estresse. Fato que, após minucioso estudo, o procurador Sandro relaciona a nova política de operações da empresa. "A conduta da direção da Eletrosul nesse processo, além de unilateral, não tem sido clara nem frequente, criando um clima de ansiedade e incertezas" enfatiza.

O processo de teleassistência das instalações, também descumpre cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, prevendo que a revisão e efetivação da Política de Operação seria objeto de amplo debate e tratativas com o SINERGIA - Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região -, e as demais entidades integrantes da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil e do Mato Grosso do Sul – INTERSUL. Cabe ressaltar que nas audiências de mediação realizadas no âmbito do MPT envolvendo a Eletrosul não houve avanços, observando-se verdadeira intransigência da empresa em debater as alterações que afetam de forma substancial os operadores do sistema.

Por último, a notificação considera que eventual desabastecimento de energia elétrica por falha decorrente da nova política de operação afetará mais de 30 milhões de habitantes nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, distribuídos em cerca de 1.267 Municípios, podendo o problema ganhar dimensão nacional, já que o Sistema Elétrico Brasileiro é todo interligado.

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

Na ocorrência de danos à saúde e a segurança dos trabalhadores, danos ao patrimônio público, bem como em relação ao fornecimento de energia elétrica à população, serão responsabilizados civil e criminalmente a ELETROSUL, a ELETRABRÁS e seus Diretores e Presidentes.

EM NEXO SEGUE A NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA NA ÍNTEGRA

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
Mais informações: (48) 32519944/ 32519900

Link original da notícia: http://www.prt12.mpt.gov.br/prt/noticias/2012_04/09_04_nova.php