quarta-feira, 13 de julho de 2011

Vídeo e Áudios da Audiência Publica CDHM, dia 12-07-2011 - Demitidos pelo governo Collor e anistiados Lei 8878/94


Companheiros,


Já estão disponíveis os Vídeos e Áudios da Audiência Publica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, realizada no Auditório Nereu Ramos no dia 12-07-2011, as 14:30 hs - Demitidos pelo governo Collor e anistiados Lei 8878/94:


Videos:


Áudios:

sábado, 9 de julho de 2011

O assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à Administração Pública Federal

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/897751.htm


CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS 54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/07/2011
LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 14h

A -
Audiência Pública:

Tema: O assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à Administração Pública Federal.

Expositores:
  • Sra. Míriam Aparecida Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  • Sr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - Consultor-Geral da União;

  • Sr. Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos Ministério do Planejamento;

  • Sr. André Fonseca de Paula Leite - Representante da Casa Civil na CEI;

  • Sra. Érida Feliz - Presidente da Comissão Especial Interministerial - CEI;

  • Sra. Neleide Abila - Representante da AGU na Comissão Especial Interministerial - CEI;

  • Sra. Ludmila Reis Brito Lopes - Procuradora do MPT - 10ª Região;

  • Dra. Gilda Pereira de Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;

  • Sra. Daniela de Morais do Monte Varanda - Procuradora - Chefe da PRT/10ª Região;

  • Sr. Adelio Justino Lucas - Procurador Regional do Trabalho da Coordenaria-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho 10ª Região;

  • Sr. Darci Pompeo de Mattos - Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias;

  • Sr. Luiz Gonzaga Mariano de Souza - Assessor Especial da Reitoria da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI;

  • Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa - Diretor do Departamento Nacional de Produção Minieral;

  • Sr. Joilson Cardoso - secretário de Política Sindical e Relações Institucionais;

  • Sr. Ulisses Borges de Rezende - Advogado do SINDSEP/DF;

  • Senador Edison Lobão Filho;

  • Senado Paulo Paim;

  • Deputado Arnaldo Faria de Sá;

  • Deputada Andréia Zito;

  • Deputada Érika Kokay;

  • Deputado Daniel Gomes de Almeida.


    Requerimento nº 55 de 2011, de iniciativa da Deputada Manuela d'Ávila. 

  • quarta-feira, 6 de julho de 2011

    Contagem do Tempo de serviço e pensão para as viúvas dos anistiados deferidos já falecidos


    Lembrando à todos os companheiros, demitidos e Anistiados pela Lei 8878/94, na pseudo-reforma administrativa do governo Collor:

    Citando trecho de texto abaixo:

    (...) "um ponto muito importante que é a contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria de todos nós, principalmente os que já retornaram, e que já poderiam estar se aposentando" (...)


    É importante que busquemos informações oficiais e seguras, sejam com os parlamentares da Câmara e do Senado Federal envolvidos com o tema e representantes dos interessados que estejam, realmente, atuantes na resolução sobre esse assunto de quem e o quantitativo de companheiros reintegrados ou não, ainda, que poderão REQUERER e serem beneficiados pela PLS 372/2008, inclusive incluindo o assunto na Audiência Pública do dia 12/07/2011 na CDHM: 

    "Contagem do Tempo de serviço e pensão para as viúvas dos anistiados deferidos já falecidos" (PL 5182/09, apensado ao PL 3846/2008, em trâmite na Câmara dos deputados (CTASP), última tramitação: Designado relator Dep. Policarpo (PT-DF), em 05/05/2011).


    Flávio Nunes
    (Reintegrado Elétrobrás - RJ)

    Em tempo:

    Embora obscurecida, depois que foi apensada, a PL 5182 da Dep. Federal Andreia Zito é de suma importancia para se resolver definitivamente no caso de falecimento do anistiado deferido para dar conforto aos familiares e dependentes.

    Na situação da busca judicial por todos os direitos que faltam dos demitidos por causas imotivadas, sem processos administrativos, no periodo da pseudo-reforma administrativa no governo Collor, acredito que existe risco ou seja é "uma faca de dois gumes", existem Tribunais e juízes que tanto concluem sentenças favoráveis, quanto contrarias as vezes aos mesmos pleitos que muitos de nós reividicamos.

    Na minha opinião, no meu momento, é preciso esforçar-se até exaurir-se todas as possibilidades de exito dentro do processo administrativo para depois, sim lutarmos judicialmente quando não obtemos plenamente nossos direitos. Sei que alguns estão perdendo e outros estão ganhando nos tribunais, há que se medir pelo tempo, também, de cada processo até a conclusão de uma sentença. Muitos de nós já estamos com cabelos brancos, hoje.

    Mas a opção é de cada um. Possuimos bons advogados que vem se empenhado por nossa causa e conquistando alguns bons resultados, mas repito, nem todos estão ganhando seus direitos plenos com facilidade. "Cada caso é um caso e cada juiz a sua sentença".

    O Típico esta aberto !

    FLÁVIO NUNES (Reintegrado Eletrobrás - RJ)

    Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de direitos em seus retornos às funções públicas


    VALE A PENA LEMBRAR EM TEMPO DO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE E SENADOR DA REPUBLICA ITAMAR FRANCO;


    Fonte: Jus Navegandi:

    Citando texto:

    "Apesar da boa intenção do legislador, houve grande lentidão na tramitação dos processos administrativos envolvendo os pedidos de anistia de que trata a Lei nº 8.878/94". (...)


    Continua...:

    http://jus.uol.com.br/revista/texto/17280/anistia-dos-demitidos-no-governo-collor-de-mello-e-a-violacao-de-direitos-em-seus-retornos-as-funcoes-publicas

    (MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de direitos em seus retornos às funções públicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2613, 27 ago. 2010. Disponível em:<http://jus.uol.com.br/revista/texto/17280>. Acesso em: 4 jul. 2011).

    terça-feira, 5 de julho de 2011