segunda-feira, 19 de julho de 2010

CONFIRMADO: Lei Eleitoral nº 9.504/1997 no que se refere a vedação eleitoral, inciso V do art. 73, não se aplica ao retorno dos anistiados da Lei 8878/94

Repassando Informação:

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: ouvidoriageral@agu.gov.br
Data: 14 de julho de 2010 08:24
Assunto: AGUOuvidoria-Geral: Resposta da demanda (...)
Para: Flavio Nunes


AGUOuvidoria-Geral

Resposta da demanda (...)

Prezado(a) Senhor(a) FLAVIO NUNES,

A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio de sua mensagem. Informamos que, atendendo a demanda feita pela Ouvidoria-Geral da AGU à Consultoria-Geral da União, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, por meio do PARECER/Nº 1038 - 3.23 / 2010/JPA/CONJUR/MP, esclareceu o posicionamento anteriormente manifestado, no que se refere ao retorno de anistiados no período que antecede as eleições. Assim, conforme orientações contidas no Parecer AGU -JT/ 01/2007, esclareceu-se que, como não se cuida de novas admissões, mas do retorno, por determinação legal, daqueles que tinham sido indevidamente afastados, não se equipara o retorno nos três meses que antecedem as eleições às novas nomeações, contratações ou admissões de servidores e empregados.

Afasta-se, portanto, a vedação eleitoral contida no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 ao retorno dos anistiados. Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor para efetuar os esclarecimentos que forem necessários.

Cordialmente,

Ouvidoria-Geral da AGU Advocacia-Geral da União

Resposta da demanda:

  • (...)

quinta-feira, 8 de julho de 2010

A CEI está procurando dar base legal para voltar a publicar portarias durante o periodo eleitoral





Companheiros que estão apenas aguardando as publicações de suas portarias de retorno e exercício no DOU,


As portarias de retorno dos anistiados deferidos com tramite em curso para publicações no DOU, alguns já em análises na ASTEC,


Em tese, não poderiam ser SUSPENSAS durante o período eleitoral após 03/07/2010, assim foi nos Pleitos anteriores, passados.


Na verdade o que a CEI está procurando agora é dar NOVA base jurídica, atualizada junto aos órgãos competentes para solidificar a legalidade, como é de praxe, nas ações da Comissão.


Vamos aguardar e continuar confiando nas ações constitucionais da CEI, que tudo vai dar certo !


Grato,


Flavio Nunes

(Anistiado Eletrobrás - Rio - Anistia  restaurada  e Deferida  em ATA-CEI em 07/05/2009, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.878/1994, com Portaria DOU, Nº 315, de 02/07/2010)

quarta-feira, 7 de julho de 2010

NOTÍCIAS DA CEI - TRANSPARÊNCIA


CEI - NOTÍCIAS

No dia 1º de julho a CEI recebeu a visita da Procuradora Chefe da 10º Região do Ministério Público do Trabalho, Drª Daniela, acompanhada dos Drs.: Cristiano Paixão e Fabio Leal. O Ministério Público do Trabalho tem cumprido com esmero o papel de defender os interesses coletivos dos trabalhadores e contra todas as arbitrariedades cometidas aos trabalhadores, e tem atuado junto a Administração Pública Federal no fortalecimento do Estado Democrático de Direito de fato, não só como uma atuação repressora, mas com atuações preventivas, e dando sequência ao processo de darmos transparências as atividades da CEI os convidamos para mostrar nosso trabalho e entregamos as principais decisões da CEI. A visita foi um sucesso e cumpriu mais uma etapa no processo de transparência, publicidade e diálogo com outros atores para além do governo federal e da representação dos anistiados. Já recebemos a visita do Presidente da OAB a época o advogado Cesar Brito, o Presidente do Tribunal de contas da União: Ubiratãn Aguiar, o Secretario Executivo da CGU, Dr. Navarro e agora a visita do MPT.       


Fonte: lda - Unabras - Yahoogrupos.

OFEREÇO EM AGRADECIMENTO A TODOS OS GUERREIROS ANISTIADOS PELA LEI 8878/94 E SIMPATIZANTES DA NOSSA CAUSA



Companheiros,


Em especial a TODOS OS GUERREIROS ANISTIADOS PELA LEI 8878/94, que já retornaram, que estão retornando e aos que vão retornar:


CONFESSO QUE "PERDI O FOLEGO", quando vislumbrei, novamente, (assim com em 1994), meu pequeno nome no Diário Oficial da União, neste último dia 02 de julho de 2010, com a publicação de além de minha portaria de retorno definitiva, junto com a de outros companheiros de luta.


São 18, 20 anos de luta para provar que sempre estivemos certos, tentando provar algo que nunca fizemos, nem fomos e nem somos.


Entramos em várias "Rodas Kafkanianas",


Fomos julgados, absolvidos e condenados varias vezes pela mesma razão; Por estarmos buscando JUSTIÇA e reconhecimento.


Mas um dia a "LUZ ILUMINA", esse, aquele que estiveram em obscuridades.


A vida é assim, o mundo é assim, o Universo é assim....noite e dia, Sol e Lua, Ilusão e realidade, mentira e verdade, água e pedra...escuridão e claridade....


Mas além dos antonimos, das contratições que se completam, na vida há coisas que não oscilam, não pendem de um lado para o outro...como a ternura, a compreensão, a solidariedade, o censo de cidadania, a intenção pela fraternidade...o olhar o outro como uma peça de um gigantesco "quebra-Cabeça" que vai se complentando de atitudes em atitudes, como os "tijolos de uma imensa construção evolutiva" vencendo sempre a ignorancia o rude o que fica enclausurado em si mesmo e não "gosta de ver nada crescer e florescer"...


A nossa vida nunca será obtusa por muito tempo, pois somos parte da "Luz da Vida", da "Luz do Mundo"...e o que é treva, não pode vingar por muito tempo, assim como o Curso de um Rio não pode ser retido para o seu caminho natural para o Mar...


TENHO MUITOS A QUEM AGRADECER E VOU FAZE-LO


Mas deixem-me um pouco vislumbrar essa CONQUISTA, que seja apenas mais uma etapa do por vir, mas é uma VITÓRIA que quero compartilhar com todos vocês, neste momento.


Singelamente, ofereço para vocês este vídeo do You Tube no link abaixo.

Achei essa música da trilha sonora no filme brasileiro "Se Eu Fosse Você 2". Achei a Letra muito à ver com a emoção que estou vivendo atualmente.

Só para relaxar, assistam ao vídeo logo abaixo.


SAUDAÇÕES A TODOS OS GUERREIROS ANISTIADOS, COLABORADORES E SIMPATIZANTES DE NOSSA CAUSA,
MEU MUITO OBRIGADO, PRIMEIRAMENTE DE MANEIRA GERAL, AOS POUCOS EM CADA INSPIRAÇÃO, ESTAREI AGRADECENDO A CADA COMPANHEIRO IMPRENCINDÍVEL EM NOSSA VITÓRIA, NA VITÓRIA DE CADA UM DE NÓS. AGORA !!!


Abraços,


Flávio Nunes (Anistiado Eletrobrás, pela Lei 8878/94, com Portaria de Retorno e Exercício em julho de 2010)


CHANSON DU SOLEIL (Tradução)

Naqueles tempos
Eu não tinha certeza
Você estava com medo de onde estávamos
O tempo fez uma mudança
É o meu tempo para você
Seu tempo para mim também
Nossa hora de dançar
Nossa hora de dormir
Nossa hora de sol
Nossa hora de viver

(2x)
O Sol está saindo para nós
O Sol está saindo de nós!
O Sol está saindo para nós
É a nossa hora de brilhar

(2x)
na na na na na na na
na na na na na naaaa na
na na na na na na na
na na naaaa

Esta não é hora
Para mudar o que somos
Você e eu siguemos a mesma estrela
Você se refez completamente
Encontrou o nosso caminho
Alguém dentro Eu acho que sabíamos
Nossa hora para jogar
O nosso tempo para sonhar
Nosso tempo para gastar
Nosso tempo de vida

O Sol está a sair de nós!
Luz do Sol!

O Sol está saindo para nós
O Sol está saindo de nós!
O Sol está saindo para nós
É a nossa hora de brilhar!


CHANSON DU SOLEIL (Original)

Back in the day
I wasn't sure
You were afraid where we were
Time made a change
It's my time for you
Your time for me too
Our time to dance
Our time to sleep
Our time for sunshine
Our time for living

(2x)
Sun is coming out for us
Sun is coming out for us!
Sun is coming out for us
It's our time to shine

(2x)
na na na na na na na
na na na na na naaaa na
na na na na na na na
na na naaaa

This isn't time
To change who we are
You and I follow the same star
You remade it over
Found our way through
Someone inside I guess we knew
Our time to play
Our time for dreaming
Our time to spend
Our time for living

Sun is coming out for us!
Sunshine!

Sun is coming out for us
Sun is coming out for us!
Sun is coming out for us
It's our time to shine!

Composição: DJ Meme Feat Gavin Bradley

sexta-feira, 2 de julho de 2010

DOU 02/07/2010 - Portarias de Retorno, Seção 1: ELETROBRAS - FAEPE (MAPA) - PETROBRÁS (TRANSPETRO) - EBTU (Min. das Cidades) - PORTOBRAS - ECT - BNDES - ELETROSUL



Parabéns a TODOS !!!  E especialmente para todos os companheiros GUERREIROS do Setor Elétrico, especificamente a ELETROBRÁS E ELETROSUL, que lutaram muito para essa VITÓRIA !!! 


DOU 02/07/2010 - Portarias de Retorno, Seção 1, págs: 249, 250 e 251:


ELETROBRAS - FAEPE (MAPA) - PETROBRÁS (TRANSPETRO) - EBTU (Min. das Cidades) - PORTOBRAS - ECT - BNDES - ELETROSUL:


AINDA TEM MUITO PARA SER FEITO.


A LUTA CONTINUA !!!


CONTEM COMIGO, PARA OS QUE AINDA NÃO TIVERAM SUAS PORTARIAS PUBLICADAS !!!

Flávio Nunes