Complementando e atualizando informação sobre "O Direito a contagem de tempo para aposentadoria"...
Atualizo e confirmo que na leitura mais atenta ao Relatório do CCJC de 06/10/2010, na Câmara, além de concluir pela continuação da tramitação da PL 5030/2009, inclui-se que as emendas relativo ao direito a contagem de tempo para aposentadoria, foram retiradas da proposição do projeto de Lei (PL 5030/2009), realmente.
Flávio Nunes
----- Original Message -----From: Flavio NunesTo: UNABRASSent: Monday, November 29, 2010 11:01 PMSubject: Re: [UNABRAS_ano_8] Osvaldo/O Direito a contagem de tempo para aposentadoria dos já reintegrados, independe da aprovação da PL 5030.
Osvaldo e demais companheiros, boa noite,Pelo que pesquisei no Portal da Câmara existem ou 'existiam" até pouco tempo, inclusões de três emendas no relatório final da PL 5030/2009, sobre o assunto em voga.Se foram retiradas (?!) , então não nos resta mais nenhuma outra opção que seja, agora, a entrada por via judicial na Justiça Federal de petição por um direito legal, claro e objetivo que é a justiça que merecemos a Contagem do Tempo para a nossa Aposentadoria principalmente para aqueles que ficaram fora do mercado de trabalho, entre o deferimento da anistia pela Lei 8878/94, depois de muitas protelações inconstitucionais, até a confirmação do deferimento a reintegração após o Decreto 5115/2004.A PL 5182 da Dep. Andrea Zito, (PSDB/RJ) que trata do citado assunto foi apensado entre outras proposições até alheias ao período que compreende a Lei 8878/94, a outro PL nº 3846/2008, do Dep. Acélio Casagrande (PMDB/SC) e não tenho notícias mais do andamento de sua tramitação desde março de 2010.Flávio Nunes
----- Original Message -----From: Osvaldo SchmidtTo: UNABRASSent: Monday, November 29, 2010 10:06 PMSubject: [UNABRAS_ano_8] Flávio/O Direito a contagem de tempo para aposentadoria dos já reintegrados, independe da aprovação da PL 5030.
Caro Flávio.Quando voce cita no terceiro tópico:A busca deste nossos direitos complementares se dá em grande parte individualmente e independente a aprovação da PL 5030, que trata do assunto: "contagem de tempo para aposentadoria".Por favor esclareça.No meu entendimento, neste Projeto Lei PL.5030 foi retirado o assunto "Contagem de Tempo de Serviço"Abraços.
Osvaldo.Eletrosul/Floripa/SC.
Citando do Yahoogrupos - UNABRAS.
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