Agora é OFICIAL: As Planilhas Orçamentárias da Eletrobrás, já chegaram no MPOG:

Companheiros Anistiados Deferidos do Sistema Eletrobrás,



O agora é OFICIAL: As planilhas de impacto financeiro da ELETROBRÁS-HOLDING, já seguiram do MME para o Ministério do Planejamento em 30/04/2010. 


Agradecemos Muito ao esforço abnegado dos demitidos no governo Collor "Acampados" no Palácio do Alvorada e seus representantes oficias e os voluntários de todo o país que vem ajudando da maneira de podem, pelo retorno de todos....eu disse todos !!!

Postado por Flávio Nunes, em 03/05/2010, 11: 18 hs.

Anistiados pela Lei 8878/94-PL 5030/2009

Extraído do Blog: http://www.anistiadosedemitidos.blogger.com.br

 

CONVITE... TRIBUNA POPULAR 

- DIA 30/04/2010 ÀS 14:30 HORAS

NO ACAMPAMENTO DOS DEMITIDOS

EM FRENTE AO PALÁCIO DA ALVORADA COM A PRESENÇA DA

 DEP.DIST/PTDF É RIKA KOKAY  E REJANE PITANGA PRES. DA CUT/DF 

VAMOS ACOLHER QUEM APOIA NOSSA CAUSA,

POR UMA MP EM FAVOR DA PL 5.030 E PELA PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS DE RETORNO 

SECRETARIA DE EMPRESAS PÚBLICAS E ANISTIADOS - SINDSEP/DF

Enc: Acorrentamento (Demitidos no governo Collor Acampados no Alvorada)

Companheiros demitidos e anistiados na pseudo-reforma administrativa no governo Collor, buscando à 20 anos os vossos direitos por justiça,

VAMOS DAR TODO APOIO AOS COMPANHEIROS ACAMPADOS NO PALÁCIO DA ALVORADA, POIS A LUTA É DE TODOS:

AOS DEMITIDOS, AOS ANISTIADOS PELA LEI 8878/94, ANISTIAS CASSADAS, ANISTIANDOS (AGUARDANDO JULGAMENTOS PELA CEI), AS ANISTIAS RESTAURADAS E DEFERIDAS, AOS QUE JÁ RETORNARAM, AOS QUE NÃO TIVERAM SUAS PORTARIAS DE RETORNO E EXERCÍCIOS PUBLICADAS (MUITOS À MAIS DE ANO), AOS INDEFERIDOS COM DIREITO A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS E AINDA NÃO NOTIFICADOS PELA CEI, PARA O FAZÊ-LO, AOS PERDA DE PRAZOS, AS FAMÍLIAS DOS JÁ FALECIDOS

A MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA (ACAMPADOS) É EM BENEFÍCIO DE TODOS EM PLENOS DIREITOS.

APOIO TODO O ESFORÇO PARA QUE SE CUMPRA A PROMESSA DE CAMPANHA DO ATUAL GOVERNO:

A PROMESSA DE SE RESOLVER O RETORNO DE TODOS DOS ANISTIADOS PELA LEI 8878/94, HABILITADOS, QUE ATÉ HOJE, 29/04/2010 (NO ÚLTIMO ANO DA ATUAL LEGISLATURA DO GOVERNO LULA), SEM QUE A MAIORIA DOS REQUERIMENTOS JULGADOS PELO DEFERIMENTO, CONSEGUIRAM O EFETIVO RETORNO.

Repassando notícias do Acampamento abaixo.

Postado por Flavio Nunes
 

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From: Yvana Viegas Saraiva

To: Carlão Sindsep ; Carlos lemos guerreiro ; Izabel sindsep ; Olga Conab ; alessandra de lima sousa ; Flavio Nunes anistia

Sent: Thursday, April 29, 2010 8:06 AM

Subject: Acorrentamento

Fiquem atentos as TVs e procurem nos jornais, alguma coisa vai sair!f (Divulgar) Colegas,  foi ótimo o ato hoje, quatro colegas se acorrentaram na placa de identificação do Palácio da Alvorada, isso na hora da entrada dos convidados do Presidente Lula para o jantar com Hugo Chavez, foram fotografados por vários jornais, e fotógrafos independentes. Carlão deu entrevista para Jornal de BSB, Correio Brasiliense, Estado de São Paulo, O Globo.  Já as tvs, foram: TV Brasil, (do Lula) fez uma grande entrevista com dois colegas acorrentados(Nelci e Maristela ), um colega da RFFSA do RJ chorou contando as consequências da demissão na sua vida, nesse momento nós todos nos emocionamos porque nada havia sido combinado foi espontâneo.Estavam presente TV Globo, Record e EBC e produtoras independentes, foi muito bom, acredito que agora vai dar alguma repercussão , não haviam mais que vinte e cinco pessoas, mas atingimos nosso objetivo. Amanhã vai passar a entrevista na TV Brasil, jornal de 8hs da manhã.Mais uma vez insisto com os colegas na necessidade de comparecerem  ao acampamento! Obs: saiu no Jornal de BSB.

28/04/2010 às 23:40:04 - Atualizado em 28/04/2010 às 23:40:04

Lula recebe a cúpula do Judiciário em jantar no Alvorada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a cúpula do Judiciário para um jantar no Palácio da Alvorada. Além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram convidados para a confraternização os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Também participaram do jantar os presidentes, vice-presidentes e corregedores dos tribunais superiores - Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Legislativo. Pelo Executivo, estavam presentes os ministros da Casa Civil, da Advocacia Geral da União, da Justiça e da Controladoria Geral da União e o vice-presidente José Alencar.

Ao chegarem para o jantar, por volta das 20 horas no Alvorada, o presidente Lula e todos os convidados passaram por uma manifestação organizada pelo Sindsep- Sindicato dos Servidores Públicos de ex-funcionários que foram demitidos no governo Collor e perderam o prazo de entrar na Justiça pedindo reintegração em seus antigos cargos. Eles estão há 31 dias acampados e fazendo manifestações na porta do Alvorada e prometem prosseguir enquanto não forem reintegrados pelo governo em seus antigos cargos.

Extraído do Blog: http://www.anistiadosedemitidos.blogger.com.br

Informes e convocação:

Fazem 20 dias que as planilhas dos anistiados do Sistema Eletrobrás, continuam no MME, em: 28/04/2010, quando já foi enviado ofício de solicitação da CEI, para o MME/ELETROBRÁS, que se remetam tais planilhas para o Ministério do Planejamento - SRH/CEI.

Repasso Convocação, abaixo, para manifestação hoje, 28/04/2010, em Brasília, na Câmara dos Deputados e no Palácio da Alvorada, dos demitidos na pseudo-reforma administrativa do governo Collor, Acampados remetido por Yvana Viegas Saraiva, yvanavs@yahoo.com.br

Postado por Flávio Nunes

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From: Yvana Viegas Saraiva

To: Carlos lemos guerreiro ; Flavio Nunes anistia

Sent: Tuesday, April 27, 2010 4:57 PM

Subject: Informes e convocação

Por favor dêem uma melhorada nessa chamada e divulguem! Grata.

Colegas, seguimos com o acampamento, hoje completando trinta dias. Amanhã  28/04/10  estaremos  reunidos em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados às 9hs para visita aos gabinetes dos Dep.Pepe Vargas e Dep. Vignatti (indicado  como relator do PL 5030 segundo assessoria do Pepe Vargas)

Atenção grande ato no mesmo dia 28/04/10 às 13 hs no acampamento dos demitidos em frente ao Palácio da Alvorada. Compareçam!

Por quê a critica construtiva ao atual governo, em relação aos anistiados pela lei 8878/94, É TABU ?

É companheiros anistiados pela Lei 8878/94, que entraram com a revisão de suas anistias cassadas durante o governo de FHC e tiveram a chance de rever as decisões inconstitucionais, através do decreto 5.115/2004, assinado pelo presidente da republica em exercício, José Alencar,

É importante discutirmos, sim, aquilo que não está funcionando no atual governo para que possamos corrigir os rumos por se fazer justiça de verdade para todos os trabalhadores que foram sumariamente demitidos e incluídos sem nenhum critério na reforma administrativa no Governo Collor.

Não se pode tratar da questão com meias verdades ou "meias anistias", como se tudo já houvesse resolvido.

Não vamos ser alienados de novo para votarmos em candidatos ao cargo supremo deste país que sempre nos prejudicaram no passado, embora o "Marketing Político", sorrateiramente afirmasse o contrário.

Agora, é importante se quebrar esse TABU de que não podemos criticar setores do atual governo, na iminência de represarias políticas e até de não reavermos nossos direitos ao retorno de fato.

Existem "gargalos" que bloqueiam o nosso retorno por motivações eminentemente políticas dentro de Ministérios, que orientam órgãos e empresas públicas para não efetivar o retorno dos anistiados pela lei 8878/94, inclusive os já deferidos de algumas categorias e isso precisa ser denunciado e esclarecido pelas autoridades publicas de forma aberta, para que haja a plena transparecia e a liberdade dentro dos parâmetros constitucionais neste país.

Nos idos da década de '80, logo após a Campanha da "Anistia, Geral e Irrestrita", no regime militar, a esquerda da época era mais aberta as diversidades política, sociais e econômicas, pelas liberdades, muito traçadas pela "Declaração Universal dos Direitos do Homem", declaradas pela ONU em 1947, mas que estão sendo suprimidas em seus artigos singelos, tanto pela dita "Esquerda", de "Centro" e de "direita", hoje dando sustentação a um governo que já foi de esquerda no passado em nosso país.

Precisamos assumir as políticas públicas prometidas e compromissadas com os desejos da vontade popular e sociais, a promessa de campanha do atual governo em relação aos anistiados pela Lei 8878/94, ainda está pela metade. Falta vontade política de parte da administração pública para reconduzir os anistiados já deferidos, em sua totalidade aos seus postos de trabalho para curar a grande injustiça que foi implementada a partir do governo Collor, que até o próprio já declarou se desculpar pela grande insanidade acontecida naquela época.

É muitos de nós, já praticamente, à um ano das ATAS da CEI pelo deferimento, ainda aguardam suas portarias de retorno e exercício, muito por "caprichos políticos" de uma parcela da administração pública atual, incomodada com a força popular democrática.

Está aberta a discussão, companheiros !!! 

Flávio Nunes
(Anistiado Eletrobrás - Rio - Anistia  restaurada  e Deferida  em ATA-CEI em 07/05/2009)
  

ATENÇÃO CONVOCATÓRIA 05 DE MAIO AS 18 HORAS RIO DE JANEIRO

  

----- Original Message -----

From: Paulo Cesar dos Santos

CONVOCAÇÃO/URGENTE Convoco todos os anistiados da Lei nº 8.878/94, do Setor Elétrico e outros para ASSEMBLÉIA que será realizada no dia 05/05/2010 as 18:00 horas a Rua Joaquim Silva nº 98/3º Centro - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - Ponto de referencia atrás da sala Cecília Meireles. Pauta: - Informes - Avaliação de conjuntura  - Envio de Currículo para os Ministérios Coordenação de Controle e Gestão de Pessoal - CCGP/SRH. - Desdobramentos. Paulo Cesar dos Santos CNDAESP 21-8848.9302 PC/RJ

Fonte: Paulo Cesar dos Santos: pcsantosanistia@yahoo.com.br

Lei 8878/94 - Art.º 6º Efetivo Retorno a Atividade - (Estudos Juridicos)

Companheiros Anistiados, deferidos pela Lei 8878/94, Comissões de anistia, decretos: 1.153/1994 e 5.115/2004,

Para aqueles que querem e precisam saber um pouco mais sobre os direitos dos anistiados deferidos pela Lei 8878/94,

Sugiro leitura e apreciação da matéria, publicada no site de assuntos jurídicos: Texto extraído do Jus Navigandi, http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13677  

Sobre nossos direitos pelo cumprimento do Art. 6º, originalmente, publicado com sua redação integral no decreto 1.153/1994, que culminou com a Lei em voga, assinado pelo Advogado Dr. Paulo guilherme Hostin Samy.

Vale a pena mais essa reflexão, companheiros.

Citando Trecho:

(  )..."Pretendeu-se demonstrar o equívoco em que se constitui o entendimento do artigo 6º da Lei da Anistia nº. 8.878/94, quando cogita do "efetivo retorno à atividade" do anistiado, sem que se considere o art. 6º do Decreto 1.153/94 que a regulamentou, explicitando que competia ao "órgão de Recursos Humanos respectivo dar conhecimento ao interessado e adotar as providências necessárias, quanto ao retorno do servidor..."

         "Providências necessárias", quais? Convocar o anistiado para assinar o correspondente contrato de trabalho, sem o que o "efetivo retorno à atividade" não se materializa, permanecendo apenas como figura de ficção, recitado e tri citado pelos tribunais, álibi para que a contratação não ocorra"...(  )

Fazem mais de 30 dias desde o envio do Memorando da CGU/AGU, para ciência do CONJUR/MME

Companheiros anistiados do Sistema Elétrico,

Em consulta ao portal da AGU-DF, já fazem mais de 30 dias desde o envio do Memorando da CGU/AGU, para ciência ao CONJUR/MME, em 15/03/2010 e nossas planilhas ainda não foram enviadas para a CEI/SRH/MPOG, até 20/04/2010, para a continuação dos devidos tramites.

Na Reunião de Prestação de contas da CEI, no auditório do MME, em 08/04/2010, o representante da Diretoria Executiva da Eletrobrás - Holding, anunciou o envio de nossas planilhas orçamentárias para o MME, naquele dia.

E nossas planilhas não chegaram na CEI, repito: Até, 20/04/2010, às 18:10 hs.

Existe alguma razão plausível ?!

FLÁVIO NUNES

Para Algum progresso, A UNIÃO de TODOS É FUNDAMENTAL

Companheiros,

Finalmente o bom senso está prevalecendo, por dirigentes do Setor Elétrico.

Faltando agora, os tramites pelas áreas técnicas dentro do MPOG, tais como : SOF, ASTEC e Gabinete do Ministro, até a assinatura pelo Sr. Ministro Paulo Bernardo, das portarias, para a publicação das mesmas, de retorno e exercícios pelo Diário Oficial da União, dos anistiados já deferidos.

Espero que estes processos sejam acelerados, para a conclusão dos efetivos retornos deste contigente, e das demais categorias, que estão sendo procrastinados com a excessiva demora, algumas portarias estão levando cerca de 6 (seis) meses, para que o efetivo retorno, art.º 6º da Lei 8878/94, que seja plenamente cumprido, havendo supostamente, indícios de mais protelações.

Apoio o ACAMPAMENTO  dos DEMITIDOS de servidores públicos na pseudo reforma administrativa no governo Collor, na medida que divulgue e reinvidique soluções efetivas para os problemas que estão ocorrendo na dificuldade da resolução pelo governo federal das pendências que ainda não estão sendo resolvidas em prol dos direitos constitucionais dos cidadãos com suas anistias restabelecidas e ainda sem portarias de retorno.

Pois , só com a mobilização dos companheiros estamos conquistando grandes avanços, assim como foi no PRIMEIRO ACAMPAMENTO coordenado pelo nosso Roberto Medeiros - ECT-AM, que se iniciou com o Parecer CGU/AGU - 001/2007, do Dr. Tofolli e que culminou com a mudança na Presidência da CEI, quando a competente equipe do Dr. Idel Profeta Ribeiro deu um novo ritmo na conquista pelos direitos dos anistiados pela lei 8878/94.

A partir da solução aos anistiados já deferidos, será possível resolver dos Indefiridos em tribunal recursal e talvez dos intempestivos (perda e fora de prazos), estes últimos citados com PL em tramitação na Câmara federal.

Até a vitória.

Flávio Nunes

(Anistiado Eletrobrás - Rio - Anistia  restaurada  e Deferida  em ATA-CEI em 07/05/2009, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.878/1994)
E-mail: venturanunes2002@yahoo.com.br
Visite o blog: Anistiados Deferidos Lei 8878/94  - Movimento pelo retorno imediato. Endereço: http://flavio-nossotempo.blogspot.com/

Dr. Rodrigo Madeira, representando a Direção Executiva da Eletrobrás - Holding, anuncia:

O envio das Planilhas Orçamentárias e Enquadramentos Salariais dos anistiados deferidos APÓS Parecer Especifico, já emitido pela AGU, favorável as decisões de mérito da Comissão de Anistia - CEI, decreto: 5.115/2004, a Eletrobrás - Holding, através do Dr. Rodrigo Madeira, anunciou que estão sendo enviadas as mesmas planilhas para o Ministério de Minas e Energia, para que prosiga com o tramite de retorno dos anistiados deferidos remetendo para a CEI no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido das publicações das portarias de retorno e exercício dos anistiados do Sistema Eletrobrás e empresas do Grupo Eletrobrás, declaradas no anúncio.

Assistam ao vídeo do anuncio extraido do blog, Nossa Anistia, by Paulo Morani:
Clique no Link: Dr. Rodrigo Madeira - Eletrobrás - Anuncia Envio das Planilhas

Esclarecimentos

Realmente existem uma cadeia de acontecimentos para que o nosso efetivo retorno ao serviço público se concretize,

Alguns destes "acontecimentos" por algumas vezes nos são ocultados. Vale expor que alguns companheiros e colaboradores MERECEM NOSSA GRATIDÃO, que não precisam APARECER pelo qual estão sendo fundamentais pelo fim desses "impasses".

Muitas coisas estão sendo bem finalizadas, mas não simplesmente, de uma hora para outra, "pelos nossos lindos olhos", mas pela abnegação de pessoas e grupos de pessoas, que não necessariamente são gestores governamentais, representantes desse ou aquela entidade ou anistiados, mas que compreendem a situação "humanitária" pelo qual muitos de nós passamos e estamos passando nestes últimos anos na luta pela resolução definitiva na conclusão do retorno efetivo de todos os requerentes habilitados com justiça ao trabalho.

Todas as nossas conquistas estão sendo "MUITO SUADAS" a cada passo para readquirimos nossos plenos direitos. Nada na nossa luta pelo retorno acontece por simples acaso, quando se fala dos demitidos no governo Collor, e muitos anistiados pelo governo de Itamar Franco, com a aprovação da Lei 8878/94.

Pergunto:

De quem são, alguns dos méritos, para o fim dos chamados "IMPASSES" ?!

Não vamos inverter os valores agora, companheiros e vamos valorizar esses abnegados que fazem questão de permanecer ocultos, apenas por fazer valer a dignidade humana neste pais por sede de JUSTIÇA PLENA E DEMOCRÁTICA. 

Em tempo preservo todos os méritos da Comissão de Anistia, pelo decreto, 5.115/2004, pela fundamental competência e todos aqueles que trabalham de maneira imparcial nas análises e julgamentos e encaminhamentos pelos nossos deferimentos, que naturalmente, "aparecem" por essa própria natureza de suas funções, sejam elas humanas ou de agentes da administração pública transparente.

Até a Vitória !!! Agradeço a todos que realmente estão nos ajudando a resgatar nossas dignidades.

Flávio Nunes

(Anistiado Eletrobrás - Rio - Anistia  restaurada  e Deferida  em ATA-CEI em 07/05/2009, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.878/1994)


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From: Paulo Rubino - DF

To: LDA Anistiados do Brasil

Sent: Thursday, April 08, 2010 4:14 PM

Subject: [LDAanoVIII] Reunião CEI 08/04/10

 

Colegas Anistiados

Hoje pela manhã, no auditório do MME, foi realizada a Reunião da CEI de Prestação de Contas, e contou com a presença de 130 anistiados inscritos, parlamentares, representantes de parlamentares, anistiados que já retornaram ao traballho, outros que aguardam portarias, alguns com processos intempestivos e outros com pendências da planilha de impacto financeiro e de outras naturezas.

Presidida pelo Dr. Idel, a mesa contou com a presença de todos os mmbros da CEI, dos representantes dos anistiados e do representante do MME, anfitrião do evento.

Foi oferecido um café da manhã aos participantes antes do início dos trabalhos.

Os informe mais completos serão prestados na aqui nesta LDA ( UNABRAS ) pelo Professor Hamilton, http://www.anistiadosedemitidos.blogger.com.br/  , e no blog do Paulo Morani http://www.nossaanistia.blogspot.com/  e através das entidades/sindicato s/confederaçõ es e de outros participantes presentes ao evento.

Resumo de alguns pontos apresentados:

1. A apresentação dos números  pela CEI dos processos analisados, deferidos e indeferidos, estarão disponíveis no site http://www.servidor.gov.br/anistia  ;
2. Os processos que as Planilhas de Impacto Financeiro já se encontram  em poder da CEI, continuam emandamento e análise nas ultimas áreas do MPOG para elaboração de Portaria;
3. O representante da Eletrobrás, Dr. Rodrigo Madeira reafirmou que as planilhas de impacto estarão disponívéis para CEI nos próximos dias, confirmando que o impasse foi superado;
4. Os processos 78 da CVRD já passaram pela SOF e prosseguirão na próxima semana com as análises da  Jurídica e da ASTEC do MPOG, para o Gabinete do Ministro para elaboração das Portarias;
5. A Dra. Neleide explanou basicamente sobre os processos com pendências e intempestividade, falou das reais e legais competência para analisar caso a caso cada um deles e sobre os obstáculos que estão sendo vencidos para o retorno do maior número de anistiados possível aos postos de trabalho, com o resgate de suas dignidades e reparação do Estado Brasileiro;

Em seguida foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e muitos anistiados e representantes colocaram situações, perguntas, pedidos de esclarecimentos dos quais alguns foram respondidos na hora pela CEI e outros terão respostas posteriores, pois carecem de informações  que não estavam disponíveis na hora.

A avaliação da Reunião foi muito positiva , uma vez que,  é  notória a superação de obstáculos que até recentemente pareciam intransponíveis ( para diversas categorias )  e que com muito trabalho ( dos anistiados, entidades e da CEI), articulações política/parlamentar es , audiências públicas..... .. foram construídos  e conquistados os instrumentos de segurança jurídica que estão permitindo deferimentos  e portarias de retorno dos anistiados.

Segundo o Dr. Idel, a CEI prentende fazer mais duas reuniões de Prestação de Contas, uma no próximo mês de Agosto e outra em Dezembro para apresentação do encerramento dos trabalhos da Comissão.

Fé e confiança na vitória !

Paulo Rubino
Anistia Deferida
CVRD - DF

__._,_.___

 Fonte: UNABRAS - União de Anistiados do Brasil LDA - site http://www.yahoogrupos.com.br/group/unabras

Áudio da Audiência Pública do CEANISTI em 07/04/2010

Áudio da Reunião Ordinária de Audiência Pública da Comissão Especial - Lei da Anistia - CEANISTI da Câmara dos Deputados em 07/04/2010.

Selecionar o horário inicial e o final, de forma que o intervalo selecionado não ultrapasse 30 minutos.

Acesse o link para todos os áudios do evento em 07/04/2010, no Portal da Câmara Federal: http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00016647

Reunião da CEI em 08/04/2010

Companheiros anistiados do Sistema Eletrobrás,

Quero aqui destacar, o relato do companheiro Paulo Rubino - DF:

(  )...O representante da Eletrobrás, Dr. Rodrigo Madeira reafirmou que as planilhas de impacto estarão disponíveis para CEI nos próximos dias, confirmando que o impasse foi superado;...(  )

Bom, companheiros anistiados do Sistema Eletrobrás, em tese, não existem mais "IMPASSES"  entre os anistiados deferidos pela CEI do decreto 5.115/2004, depois dos indicativos do último Parecer da CGU/AGU de 15/03/2010.

Pela lógica, as planilhas de impacto, já deviam estar prontas, à mais de 08 (oito) meses, da data da ATA de deferimento do requerente até o dia de hoje, desde a entrada do suposto questionamento da empresa/MME na AGU - DF, em 07/07/2009, até a data do Parecer da CGU em 15/03/2010. Já estamos em 07/04/2010, seria esperado que os cálculos para uma grande empresa Estvessem prontos. Pelo menos à um mês, após o Parecer. Pois é possível disponibilizar, tais calculos em poucos dias. (Posso estar até, enganado),mas tudo bem.

Mas o importante, agora,  é que os tramites pelo nosso retorno efetivo estão se encaminhando para dentro do Ministério do Planejamento. Agora, é aguardarmos os demais encaminhamentos para que nossas portarias sejam publicadas, o mais rápido possível, pois já fomos protelados por muitos anos, para conquistarmos nosso direito Constitucional.

Flávio Nunes

SENHOR@S ANISTIAD@S,

A COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL – CEI, os convidam para a 6ª Reunião ordinária de prestação de contas que acontecerá, no AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME (Esplanada dos Ministérios Bloco U, Subsolo), no dia 08 de Abril, das 08h às 12h, com o objetivo de apresentar os trabalhos realizados até o momento.

Os interessados, devem encaminhar sua ficha de inscrição devidamente preenchida para o endereço eletrônico,cei@planejamento.gov.br, até o dia 04 de Abril, informando seu nome completo e número do CPF, tendo em vista a limitação do espaço

Cordialmente,

CEI

Fonte: Denis Wilson da Silva

Atenção companheiros anistiados pela Lei 8878/94, que ingressaram com requerimentos de revisão de anistia no reconhecimento da mesma pelo decreto nº 5.115/2004, que estão em Brasília:

Convoco todos Aqueles que serão, ainda, analisados; Aqueles que já foram analisados, julgados pelo deferimento e não tiveram suas portarias publicadas, além daqueles que foram indeferidos e se encontram em fase recursal no intuito da reversão do primeiro julgamento, 

COMPAREÇAM A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEI, NO DIA 08/04/2010, HOJE !!! NO LOCAL ACIMA, PARA ESCLARECERMOS TODAS AS DÚVIDAS RELACIONADAS AO NOSSO EFETIVO RETORNO, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

Flávio Nunes

AGU na Reunião Deliberativa Ordinária - CEANISTI - 07/04/2010 - Defesa do Decreto: 5.115/2004

O Representante da CGU/AGU, Dr. Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, Consultor-Geral da União, representando o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União - AGU, Afirma, em outras palavras:

1) Que a CGU, apóia o decreto: 5.115/2004, que esta devolvendo a legalidade e dando sustentação constitucional a Lei 8878/94, com as decisões de julgamento de mérito pela Comissão Especial Interministerial - CEI/SRH/MP.

2) Reafirmou a vigência do Parecer CGU/AGU - 001/2007 - RVJ, como elemento balizador nas analises da Comissão.

O grande diferencial entre a relação ao decreto 1.153/1994 é que: "No decreto 5.115/2004, as análises estão sendo feitas caso à caso, requerimento por requerimento de maneira individualizada e não de forma genérica", donde se conclui que, os requerimentos deferidos pela CEI, cumpriram todos os requisitos constantes na Legislação pertinentes e se enquadraram no Parecer CGU/AGU - 001/2007.

Isto é, as analises de revisão de anistia, caso à caso foram julgadas e decididas pelo DEFERIMENTO por maioria ou unanimidade dos Membros da CEI, que são compostos por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da Casa Civil, da AGU, sendo acompanhados pelo Ministério Publico, pelo Tribunal de Contas da União, pelo CONJUR, ASTEC do Ministério do Planejamento, onde se espera que todos tenham decidido com assessoramento técnico presente em cada julgamento.

NÃO cabendo a revisão dos atos das decisões de mérito da CEI por outros órgãos/empresas da administração pública.

Salvo se houverem comprovações MATERIAIS, caso à caso (de forma individualizada), pelo qual se contradigam com fundamentações as decisões processuais produzidas pela 
Comissão, tais como: Punição do requerente em processo administrativo, demissão COM justa causa, falso testemunho.

Ao encerramento da audiência Pública da CEANISTI, em 07/04/2010, provavelmente no dia seguinte, os áudios, principalmente das exposições do Dr. Ronaldo, serão disponibilizados no link: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/ceanisti

Serão disponiblizados o áudio da Reunião do CEANISTI de 07/04/2010

O link, para acompanhamento Ao Vivo (ONLINE) da Reunião Deliberativa Ordinária da CEANISTI de 07/04/2010 - 14:00 hs esteve para muitos com instabilidade no Portal da Câmara durante a realização da mesma.

Mas após o encerramento desta reunião, serão disponibilizados no mesmo Link: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/ceanisti Todos os áudios e os videos da Sessão, citada do CEANISTI.

Esclarecimentos aos Anistiados já Deferidos do Sistema Elétrico

Companheiros anistiados do Sistema Elétrico,

Devemos, sim dar apoio a todos os Movimentos legítimos em prol dos servidores públicos demitidos injustamente durante a pseudo reforma administrativa no governo Collor.

Mas é preciso lutar por uma AGENDA MÍNIMA com o governo federal começando por prioridades, com um  cronograma claro.

Não adianta "colocarmos a carroça na frente dos bois, esquecendo do retorno dos já deferidos pelo decreto 5.115/2004, e "vendermos a ilusão" no retorno de todos "perda de prazos" para este ano de 2010, como já foi prometido por alguns representantes dos anistiados.

Se com os analisados e deferidos pela CEI, muitos ainda aguardam suas portarias à mais de 01 (um ano) pelo efetivo retorno, até a PL 5030/2009, ser aprovada no Congresso Nacional dos perda de prazos, COM CERTEZA a responsabilidade pelas analises e julgamentos destes só acontecerão na Gestão do próximo Governo à partir de 2011. Seja qual for o vencedor no pleito.

Não sou contra as reivindicações de todos os demitidos que foram demitidos na reforma administrativa do collor de forma Inconstitucional, mas é preciso seguir uma agenda mínima por cronograma:

1) Analisar os requerimentos pelo decreto 5.115/2004, que faltam.

2) Publicar as portarias dos Anistiados deferidos pela CEI.

3) Julgar os recursos dos requerimentos indeferidos.

4) tramitação E APROVAÇÃO da PL 5030/2009.

É INCOERENTE ATROPELAR ESSAS PRIORIDADES.

O que não é justo é "privilegiar" uns e prejudicar outros em condições iguais ou semelhantes  dentro das situações processuais SEJAM ANISTIADOS OU ANISTIANDOS.

Em tempo segundo informações confirmadas a Eletrobrás Holding, estará encaminhando as Planilhas orçamentárias de enquadramentos salariais da empresa e das demais do Grupo, nesta semana entre 05/04/20010 à 09/04/2010, para a CEI em Brasília. Cumprindo o que rege a Legislação pertinente. 

Flávio Nunes

Próximas Agendas MUITO IMPORTANTES PARA ESTA SEMANA:

Fonte: http://www.anistiadosedemitidos.blogger.com.br

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/04/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 HORÁRIO: 14h

I - Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União - AGU; Req. 47/09 Representantes das Entidades a fim de debater o Relatório da advogacia-Geral da União - AGU e apresentação de seugestões que irão subsidiar o relator. Segue, em anexo, cópia do relatório e dos Ofícios nºs 85/09 e 114/09 que solicitou o posicionamento da AGU. II - Deliberação de requerimentos.

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/744948.htm

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SENHOR@S ANISTIAD@S,

A COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL – CEI, os convidam para a 6ª Reunião ordinária de prestação de contas que acontecerá, no AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME (Esplanada dos Ministérios Bloco U, Subsolo), no dia 08 de Abril, das 08h às 12h, com o objetivo de apresentar os trabalhos realizados até o momento.

Os interessados, devem encaminhar sua ficha de inscrição devidamente preenchida para o endereço eletrônico, cei@planejamento.gov.br, até o dia 04 de Abril, informando seu nome completo e número do CPF, tendo em vista a limitação do espaço

Cordialmente,

CEI

Fonte: Denis Wilson da Silva

Existem muitos méritos no atual Governo, mas...

No Estado Democrático, as manifestações de opiniões, de criticas e sugestões para que as relações humanas e sociais gerem debates, mesmo opostos, mas de elevado nível e respeito ao próximo, que conduzam à somar em benefício do coletivo, SÃO SEMPRE BEM-VINDOS.

O que não podemos é nos "fechar em blindagens políticas", tentando esconder o que é problemático em nossa sociedade de maneira geral,  "empurrando para debaixo do tapete", escondendo o que não está "funcionando bem" nesse ou naquele governo, em relação ao retorno dos anistiados deferidos a mais de um ano e ainda sem previsão do efetivo retorno.

Existem muitos méritos no atual governo, INCONTESTÁVEIS, na atenção aos anistiados da Lei 8878/94, a partir do decreto Presidencial nº 5.115/2004.

Mas muito também se poderia ter feito e implementado em cerca de 06 (seis) anos da publicação do decreto citado, e os resultados na finalização do retorno dos requerimentos já deferidos, que ainda não tiveram seus efeitos. E não digo isto só no Setor Elétrico, em outras categorias também.

É certo, também, em outras palavras, se me permitem, que  o "continuísmo da "Doutrina Neo-Liberal de FHC", ESCAMOTEADO, supostamente em uma das candidaturas as próximas eleições, não nos trará conforto, se o nossos retornos não forem Efetivados de forma assegurada na LEI.

Preservo neste sentido o papel fundamental que a CEI vem desempenhado a partir de fevereiro de 2009, sob a Admirável Presidência do Dr. Idel Profeta e sua equipe de técnicos onde mostra o agente publico profissionalizado e competentes. Não deixando nada a desejar aos profissionais da Iniciativa privada em cargos equiparados.

Quando se possui "vontade" muito pode-se REALIZAR

Acredito que a Administração Publica, deste país, durante o atual governo, não nos decepcionará. Assim todos esperamos que o desfecho de nossos processos já deferidos pelo retorno no que deveria ser cumprido na integra a Orientação Normativa nº 4 de 2008, está atrasado para muitos, a mais de 01 (um) ano.


Concluindo: NÃO SEJAMOS, NOVAMENTE, EMPURRADOS para um próximo governo, que ainda será decidido pelos Brasileiros, no pleito eleitoral de 2010, o RESPEITO no cumprimento das decisões de mérito da COMISSÃO DE ANISTIA, decreto: 5.115/2004, dos requerimentos analisados e já julgados concluindo, à muitos meses atrás pelo retorno de acordo com a Lei.

Lembro que faltam poucos meses para o nosso outubro "Cívico".