sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Atenção anistiados Setor Elétrico

Companheiros anistiados do Setor Elétrico (Holding e demais empresas do Grupo Eletrobrás),


Confirmado: O Relatório da CEI para a AGU - DF, indica que estão mantidos os DEFERIMENTOS já publicados em ATAS pelos membros da CEI, decreto 5.115/2004, como complementação de informações sobre questionamento da Holding referente a solicitação de parecer especifico.

Precisamos apenas aguardar o envio do Parecer da AGU - DF para o Presidente da ELETROBRÁS e demais empresas do grupo para a formalização do envio das planilhas orçamentárias da ELETROBRÁS para a CEI.

BOM CARNAVAL PARA TODOS !!!

Flávio Nunes
(Anistiado Eletrobrás - Rio - Deferido 2009)
E-mail: flavio.ventura2006@gmail.com

Companheiros sem uma representação definida ou pouco atuantes em Brasília

Gostaria de acrescentar que é de suma importância mantermos contato com nossas representações de anistiados ATUANTES que NOS REPRESENTE REALMENTE em Brasília, nas empresas de origem ou aqueles que não tiverem representantes claramente definidos, reunir grupos que estejam na mesma situação e escolher um que possa representá-los principalmente que esteja disponível, tanto de tempo como coberto financeiramente pelos próprios companheiros contribuintes cotizados e por simpatizantes, para poder fazer periódicas viagens a Brasília, para poder acompanhar de perto todos os processos, sejam eles administrativos, políticos, burocráticos, reuniões na CEI, na Câmara Federal sobre o assunto.

Observo que as categorias que possuem "representações guerreiras" estão conseguindo os objetivos pelo retorno e outros direitos com maior celeridade e mantendo toda a categoria bem informada nos quatro cantos do País.

Aberto à comentários.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Consultor-Geral afirma que AGU analisará processos sobre diversos tipos de anistia até fevereiro de 2010:

Extraído de: Advocacia-Geral da União - 15 de Dezembro de 2009



Consultor-Geral afirma que AGU analisará processos sobre diversos tipos de anistia até fevereiro de 2010:



O Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira, afirmou nesta terça-feira (15/12), durante audiência pública na Comissão Especial das Leis de Anistia da Câmara dos Deputados (Ceanisti), que a Advocacia-Geral da União (AGU) está comprometida em fazer uma análise criteriosa de cada tema proposto sobre diversos tipos de anistia, assim como aconteceu no caso dos anistiados do Governo Collor. A posição da AGU deverá ser encaminhada até o final de fevereiro de 2010.

Segundo Vieira, ainda não foi concluída a apreciação dos temas enviados à Consultoria-Geral da União (CGU/AGU) pela Comissão Especial, a fim de que se obtenha posicionamento jurídico sobre a interpretação de aspectos polêmicos das leis de anistia.

O Consultor-Geral da AGU informou que os casos envolvem, por exemplo, a anistia de petroleiros grevistas, de servidores do Governo Collor, de militares e de cidadãos envolvidos com a ditadura.

"Ao todo, são 25 volumes de documentos e cerca de 2.000 páginas enviadas para apreciação da AGU. As últimas informações foram enviadas pelo Ministério da Defesa em novembro e o parecer do Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos (Decor) da Consultoria-Geral sobre as provações chegou ao meu gabinete na semana passada. São questões delicadas que precisam de um tempo maior para serem examinadas", disse.

Diversas entidades manifestaram-se nos autos da Comissão Especial e algumas delas foram recebidas em audiências na CGU/AGU: Comissão de Anistia e Valores Simbólicos; Associação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Anistiados da Petrobras e Subsidiários no Estado do Rio de Janeiro (Astape); Associação Nacional dos Anistiados da Petrobras (Conape); ex-cabos da Força Aérea Brasileira; Associação dos Anistiandos e Anistiados Políticos da Força Aérea Brasileira, e servidores públicos.

O Consultor-Geral ainda destaco, durante a audiência pública, a importância da Ceanisti "como interlocutora entre as associações e demais representações da sociedade civil e a AGU".

A audiência foi solicitada pelos deputados federais Luiz Couto (PT/PB) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), para discutir a aplicação da Lei 8.878/94 (anistiados Governo Collor); a Lei 10.790/03 (anistia de dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório); e 11.282/06 (anistia de trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, punidos por conta de movimento grevista).

Patrícia Gripp

Autor: Controle de legalidade

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2036684/consultor-geral-afirma-que-agu-analisara-processos-sobre-diversos-tipos-de-anistia-ate-fevereiro

Informação sobre retorno dos anistiados deferidos do Sistema Elétrico

Prezados Companheiros anistiados DEFERIDOS do Setor Elétrico,



Segundo informações obtidas por fontes seguras, estamos aguardando apenas o envio pela AGU do "parecer específico" que a Eletrobrás solicitou para ter, segundo a fonte, "maior segurança juridica" para proceder no retorno dos demais anistiados já deferidos pela CEI, Decreto 5.115/2004. que ainda não tiveram o envio do seus impactos orçamentários para a CEI.

A fonte afirmou que até a data de hoje, 11/02/2010, a empresa ainda não recebeu o parecer da AGU que está sendo encaminhado a ELETROBRÁS e as empresas do Grupo ELETROBRÁS.

Quando o Presidente da ELETROBRÁS receber o parecer da AGU, o mesmo será enviado imediatamente para as empresas do Grupo ELETROBRÁS, para que então seja elaborado o impacto financeiro do retorrno dos anistiados já DEFERIDOS as empresas e em seguida remetido para a ELETROBRÁS. Não havendo mais novos questionamentos.

Isto feito, será remetido imediatamento estes impactos financeiros para a CEI, para então serem aprovados e em seguida serem publicadas, no Diário Oficial da União, as Portarias do Ministério do Planejamento, com os nomes dos 132 anistiados, já deferidos, da ELETROBRÁS e dos demais das empresas do Grupo ELETROBRÀS.


(Mantido o nome da fonte confidencial à pedido do mesmo)

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Se varios órgãos da administração pública não cumprem suas próprias Leis, corremos riscos sérios

Está na hora de cada um cumprir sua parte na Administração Pública:

Diz o Decreto 6.335/07 ASSINADO PELO PRESIDENTE LULA...

“Art.4º ......................................
§ 1º Caberá à CEI decidir, em caráter terminativo, sobre a existência da motivação política referida no inciso III do art. 1º da Lei nº 8.878, de 1994, desde que devidamente caracterizada e comprovada, em cada caso, nos autos do respectivo processo.
§ 2º Das decisões de mérito da CEI referidas no § 1º não caberá reexame por qualquer autoridade, no âmbito do Poder Executivo.

Se varios órgãos da própria Administração pública não respeita. Corremos riscos sérios, num futuro próximo, AGORA !!!

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Resposta da Ouvidoria Geral do MME

Companheiros anistiados de todo o Sistema Eletrobrás, que tiveram seus requerimentos deferidos pela CEI dos anistiados, com anuência da AGU, alguns a quase 01 (um ano) sem que suas planilhas orçamentárias e enquadramentos salariais tenham sido remetidos para a CEI/SRH/MP, pels órgãos/empresas de origem,

Es a resposta da ouvidoria do Ministário das Minas e Energia, remetida por correio eletrônico a mim, Flávio Nunes na tarde de 05/02/2010:


----- Original Message -----
From: ouvidoria.geral@mme.gov.br
To: flavio.ventura2006@gmail.com
Sent: Friday, February 05, 2010 2:41 PM


Sua manifestação foi encaminhada à área competente e lhe será encaminhado parecer assim que for concluído o processo.
A ouvidoria do MME agradece seu contato.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Afronta entre instituições do próprio governo é um golpe na democracia

Citação:

"Com o não cumprimento, por omissão e prevaricação, por alguns órgãos/empresas, do governo federal, com anuência de seus Ministros de Estado, ao que decidem instâncias superiores na hierarquia da administração pública, como a constituição a nível executivo da Comissão Especial Interministerial - CEI, dos anistiados pela Lei 8878/94, decretos 1.153/94 e 5.115/2004, se torna uma afronta ao estado de direito entre as instituições do próprio governo, quando acontecem, quando escalões inferiores se subvertem e se recusam a cumprir o que o Executivo determina em função do cumprimento de Lei e seus decretos. É um golpe velado na democracia. E um perigo para o futuro da democracia de uma nação".

(assim se manifestou um jurista, que solicitou não revelar a fonte, por enquanto, pois poderá trabalhar futuramente em prol dos anistiados que continuam sendo injustiçados, com as contestações de setores da administração pública as decisões de mérito da CEI, mas declara que suas afirmações estão baseadas na própria Lei, não sendo levianas suas afirmações.).

Eu não vou mais discutir sobre o mérito da questão do retorno dos anistiados já deferidos pela CEI, sob o crivo da AGU. Que órgãos/empresas do governo federal, insistem em questionar, para não me expor mais do que estou e sofrer supostamente alguma represaria. Com a palavra a AGU.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Vamos defender nossas Instituições Democráticas

Prezados anistiados e colegas da ativa,

Vamos defender nossas Instituições Democráticas.

Quando estou defendendo nosso retorno aos nossos postos de trabalho que conquistamos por mérito e por direito, aos nossos órgãos/empresas de origem, que nunca pedimos para sair durante o governo Collor, a de se concluir que nós merecemos está de volta a órgão/empresas, importantes no cenário nacional e internacional, que pertence a sociedade brasileira e são muito importantes para todos nós assim como todo o corpo gerencial, técnico, administrativo e de apoio dessas Empresas. Como uma Eletrobrás, Eletronorte, Eletrosul, Chesf, Furnas...entre outras...

Digo só como exemplo do Sistema Elétrico Brasileiro ao qual pertenço por categoria.

POSSUEM GRANDES FUNCIONÁRIOS COM EXCELENTE CAPACIDADE TÉCNICA PARA ESTAREM ONDE ESTÃO, SEM EXCEÇÕES !!! TODOS, SÃO MUITO IMPORTANTES.

Assim como todos os anistiados que estão retornando, que já retornaram e ainda vão retornar.

Quando clamo por direito não estou indo contra as instituições de nossa sociedade, nem desdenhado o corpo gerencial e administrativo dessas excelentes empresas do Estado democrático, mas penso em contribuir apenas com o aperfeiçoamento de nossa Nação para darmos exemplo ao futuro, que já está presente pelo engrandecimento do País.

Viva o Serviço Publico de excelência em nosso Brasil que funciona.

Abraços,

Flávio Nunes
(Anistiado Eletrobrás - Rio - Deferido 2009)
E-mail: venturanunes2002@yahoo.com.br

CEI APRESENTA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA 2010

Brasília, 2/2/2010 – A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise de processos e retorno ao serviço público de pessoas demitidas durante o Governo Collor, apresentou nesta terça-feira, em Brasília, o planejamento estratégico de trabalho para este ano.

O presidente da comissão, Idel Profeta Ribeiro, iniciou a abertura dos trabalhos apresentando um balanço do número de pessoas que já retornaram ao serviço público no último ano. Em 2009, foram julgados 5.174 processos, sendo que, deste total, 3.320 anistiados retornaram efetivamente à administração federal.

“Nós estamos garantindo dignidade a esses milhares de pessoas que perderam seus empregos sem motivo justo e ficaram afastados de suas funções durante 10 ou 15 anos”, avaliou Idel Profeta. Ele anunciou ainda algumas mudanças na estrutura interna da CEI, para dar mais rapidez aos trabalhos de análise de processos, que devem ser concluídos até o final deste ano.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, também participou da cerimônia de abertura e destacou o papel positivo da CEI na reintegração dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pela lei 8.878. “Estamos num momento de preparar o encerramento dos trabalhos da comissão, analisando os últimos processos que ainda restam. Esse ano de 2010 é o ano de concretizamos esse projeto”, disse o secretário.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Neleide Ábila, falou sobre a importância que esta instituição tem dado ao assunto, a partir do parecer nº1/2007, ratificado pelo presidente Lula, que deu às decisões tomadas pela CEI caráter irrevogável. “O envolvimento da AGU nesse processo é mais que uma simples representação na comissão. É um trabalho que dá segurança jurídica na análise dos processos”, comentou a advogada.

O assessor da Presidência da República Diogo Santana afirmou que o trabalho da CEI apresenta inquestionável qualidade, além de representar uma ação de grande importância para o país: “Neste momento, temos a oportunidade de corrigir um erro que foi cometido há cerca de 20 anos, promovendo a reparação dessas demissões irregulares”.

De acordo com dados da CEI, o Ministério da Fazenda é a entidade da administração federal que mais recebeu anistiados, com cerca de mil reintegrações. Representando o ministério, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Laerte Dorneles, afirmou que o recebimento dos anistiados está contribuindo para a expansão das atividades da Procuradoria da Fazenda Nacional. “Estamos muito satisfeitos com o desempenho desses novos servidores. Apesar do tempo que essas pessoas estiveram afastados do serviço público, estamos conseguindo bons resultados”, avaliou Dorneles.

Balanço

Segundo informações da CEI, desde 2008 já foram analisados quase 12 mil processos. Apenas no Governo Lula, esse número chega a 14,6 mil. Do total de processos analisados, mais de 9.300 foram deferidos, possibilitando o retorno desses anistiados aos órgãos da administração federal.

A expectativa é que os trabalhos da CEI sejam encerrados até o final deste ano, com a análise dos 1.759 processos que ainda restam.

(FONTE: SITE DO SERVIDOR WWW.SERVIDOR.GOV.BR)

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Res: AGUOuvidoria-Geral: Resposta da demanda XXXXXX/XXXX-XX

Companheiros anistiados deferidos da Eletrobrás - Holding, com suas planilhas retidas na empresa de origem,

Recebi a resposta da Ouvidoria-Geral da Advocacia Geral da União a minha demanda sobre informações do suposto questionamento que a Eletrobrás teria remetido a AGU, sobre "parecer específico":

Aberto espaço para comentários e opiniões dos demais na interpretação do texto abaixo. E aguardar a conclusão da demanda.

Obs: Omiti o nº da Demanda por questões particulares. O que não altera o conteúdo da resposta.

Flávio Nunes

----- Original Message -----
From: ouvidoriageral@agu.gov.br
To: flavio.ventura2006@gmail.com
Sent: Monday, February 01, 2010 5:37 PM
Subject: AGUOuvidoria-Geral: Resposta da demanda XXXXXX/XXXX-XX

AGUOuvidoria-GeralResposta da demanda XXXXXX/XXXX-XX
Prezado(a) Senhor(a) FLAVIO NUNES, A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio de sua mensagem e informa que ela foi encaminhada à Comissão Especial Interministerial de Anistia (CEI). Assim que recebermos a resposta do órgão/setor anteriormente mencionado, entraremos em contato. Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor para efetuar os esclarecimentos que forem necessários. Cordialmente, Ouvidoria-Geral da AGU Advocacia-Geral da União - AGU

Resposta da demanda: XXXXXX/XXXX-XX

Vamos defender as decisões da AGU e cobrar da administração pública o cumprimento

Companheiros anistiados do Sistema Elétrico, protelados em seus direitos já reconhecidos pela administração pública federal, vamos defender as decisões pelo efetivo retorno aos nossos postos de trabalho e cobrar da mesma administração pública que nos reconhece, o cumprimento do que a mesma determina:




Não importa se este ofício é de setembro de 2009. Não nos adianta a emissão de uma infinidade de "papeis" no serviço público se não se executa ou se cumpre o que determina qualquer um deles.
Precisamos cobrar insistentemente em todos os órgãos determinantes por nosso retorno, que se cumpra a Lei 8878/94, os decretos 1.153/94 e 5.115/2004 e as decisões dessas Comissões Especiais Interministeriais que concluiram por nossos deferimentos e retorno.